Regulamentos

PROMOÇÃO GRANADO BEBÊ
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE/ME No 04.020270/2022

1. EMPRESAS PROMOTORAS

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: PONTELAND DISTRIBUICAO SA
Endereço: PROFESSORA CELITA RODRIGUES ANDRADE Número: 130 Bairro: JARDIM MARAJOARA/ENGENHEIRO PEDREIRA Município: JAPERI UF: RJ CEP:26410-250
CNPJ/MF no: 04.247.792/0001-54

1.2 - Aderentes:
Razão Social:JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA.
Endereço: BARAO DE TEFE Número: 0 Complemento:34 SAL 1401 1402 150 1 1502 Bairro: SAUDE Município: RIO DE JANEIRO UF: RJ CEP:20220-460
CNPJ/MF no:08.743.025/0001-97

2. MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

4. PERÍODO DA PROMOÇÃO: 

01/06/2022 a 23/09/2022

5. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 

01/06/2022 a 13/09/2022

6. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

6.1 Esta PROMOÇÃO é voltada a qualquer pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data de confirmação da participação, residente e domiciliada em território nacional que, durante o período de participação, adquirir os produtos promocionados da linha Granado para bebês relacionados abaixo, em qualquer embalagem e fragrância, para peles normais e sensíveis, respeitando as condições previstas neste Regulamento.

PRODUTOS PARTICIPANTES
Sabonete líquido glicerina bebê
Sabonete Dermocalmante bebê peles sensíveis
Sabonete cremoso Dermocalmante bebê peles sensíveis
Refil sabonete líquido glicerina bebê
Talco bebê
Talco em gel bebê peles sensíveis
Shampoo bebê
Repelente bebê
Colônia bebê
Condicionador bebê
Creme Protetor de Seios
Creme Contra Assaduras
Creme Contra Assaduras Dermocalmante bebê
Óleo bebê
Loção hidratante bebê
Loção hidratante bebê peles sensíveis
Lenços umedecidos bebê
Lenços umedecidos bebê peles sensíveis
Hidratante bebê
Hidratante bebê peles sensíveis
Água limpeza Dermocalmante bebê peles sensíveis
Kit banho bebê
Kit Verão bebê balde
Kit BB baldinho praia
Kit sabonete bebê promocional
Kit lenço bebê
Kit bebê sabonete líquido + 2 refis
Kit promocional lenço bebê
Protetor Solar Bebê FPS 70 120ML

6.1.1 Fica desde já esclarecido que as embalagens e/ou produtos podem variar entre as diversas regiões e estabelecimentos. Consulte a disponibilidade em sua localidade.

6.2. O participante receberá 01 (um) número da sorte a cada comprovante fiscal cadastrado contendo 01 (um) ou mais produtos participantes, limitado a uma quantidade de 02 (dois) comprovantes fiscais por dia e 45 (quarenta e cinco) comprovantes fiscais ou 90 números da sorte durante o período da promoção por participante.

6.3 O participante que cadastrar 01 (um) comprovante fiscal, contendo 01(uma) ou mais unidades dos produtos aceleradores, receberá 02 (dois) números da sorte. São considerados produtos aceleradores: creme pra assadura 50g e 300g, shampoo e condicionador da linha Granado Bebê em qualquer embalagem ou versão.

6.4 Cada comprovante fiscal equivale a uma única participação, mesmo que comprove a aquisição de mais de 01 (um) produto participante no mesmo documento fiscal.

6.5 Serão aceitos para participação nesta PROMOÇÃO somente os documentos fiscais válidos. Em qualquer caso, não serão válidos documentos fiscais:
I. emitidos fora do período de participação da PROMOÇÃO e/ou que não contenham pelo menos 01 (um) produto participante;
II. cujo horário de emissão seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do estabelecimento comercial;
III. cujos dados não possam ser confirmados mediante a consulta aos órgãos governamentais, através do código/chave de acesso de 44 dígitos;
IV. na hipótese de cancelamento das Notas Fiscais pelos estabelecimentos comerciais;
V. emitidos manualmente;
VI. emitidos para Pessoas Jurídicas;
VII. cujo comprovante da Nota Fiscal eletrônica não corresponda à NFC-e, NFC-e SAT DANFE ou eventuais outros documentos, que permitam a verificação e confirmação de sua autenticidade e regularidade perante os órgãos governamentais, à exceção dos estados onde ainda não haja a obrigatoriedade da emissão de cupons com chave de acesso para validação junto à SEFAZ.

6.6. Os participantes deverão guardar os comprovantes fiscais cadastrados na PROMOÇÃO. A seu critério e a qualquer tempo, a PROMOTORA poderá solicitar a apresentação dos mesmos. Será desclassificado o participante que apresentar prova de compra contendo qualquer indício de adulteração ou irregularidade, atestados mediante realização de auditoria ou que se recuse a apresentar comprovantes fiscais originais, legíveis e completos, caso sejam solicitados pela PROMOTORA a seu exclusivo critério.

6.7. Para se inscrever na PROMOÇÃO, o participante deverá, no período de 10h do dia 01/06/2022 até 23h59 do dia 13/09/2022 (horários de Brasília), acessar o site www.promocaogranadobebe.com.br e cadastrar sua compra conforme instruções descritas nos itens a seguir.

6.7.1. Após conhecer a mecânica da PROMOÇÃO, o participante deverá preencher o cadastro com seus dados obrigatórios: nome completo, CPF, data de nascimento, UF, cidade e telefone celular, e-mail (login), senha de 6 a 12 dígitos. O login (e-mail) e a senha são pessoais, intransferíveis e indispensáveis para a sua participação na PROMOÇÃO.

6.7.2. Será vedada a participação de menores de 18 (dezoito) anos. O sistema verificará a data de nascimento e, caso constate a tentativa do cadastro de pessoa menor de idade, recusará automaticamente o cadastro, informando o motivo da impossibilidade de sua conclusão.

6.7.3. Ao submeter seu cadastro, o participante precisará fornecer informações completas e verdadeiras. Todas as participações enviadas de acordo com este Regulamento e não desclassificadas, conforme previsto no item 12, serão consideradas “Participações Válidas”. Todos os cadastros passarão a ser de propriedade das empresas PROMOTORA e ADERENTE, que deles poderão dispor dentro dos limites da legislação aplicável.

6.7.4. Em seguida, o participante deverá ler atentamente e dar seu aceite eletrônico às condições previstas no Regulamento e na Política de Privacidade e Cookies disponíveis no site www.promocaogranadobebe.com.br.

6.7.5. Caso o participante esqueça sua senha, poderá acessar a seção “Esqueci minha senha” e o sistema enviará um e-mail com link para que o participante redefina sua nova senha. Caso o participante esqueça o login (e-mail), deverá acessar a seção “Esqueci meu login”. Neste caso, o sistema solicitará o preenchimento do CPF e da senha cadastrados na PROMOÇÃO para exibir o login (e-mail) cadastrado. Caso o participante esqueça tanto o login (e-mail) como a senha, não poderá cadastrar novos comprovantes fiscais na PROMOÇÃO, no entanto continuará concorrendo com os cadastrados anteriormente.

6.8. Para cadastrar suas compras, o consumidor cadastrado na PROMOÇÃO ou participante, deverá acessar a seção “Cadastre suas compras” e inserir os seguintes dados do comprovante fiscal: CNPJ do estabelecimento, número do comprovante fiscal, data de emissão, os produtos adquiridos e respectivas quantidades e valores em reais. Para finalizar, o participante deverá selecionar o tipo de estabelecimento onde efetuou sua compra, entre as seguintes opções: (i) Loja ou site Granado, (ii) Drogaria ou Farmácia, (iii) Supermercado ou atacado e (iv) outros.

6.9. Após o preenchimento das informações relacionadas acima, o participante deverá fazer o upload do seu comprovante fiscal completo. É imprescindível verificar:
I. Se a imagem do comprovante fiscal é legível, para garantir a leitura das informações presentes no documento fiscal;
II. Se o comprovante fiscal foi emitido dentro do período de participação da PROMOÇÃO e contém produtos participantes;
III. Se o comprovante fiscal já não foi cadastrado anteriormente (em caso de cadastro de mais de 1 comprovante fiscal);
IV. Se o arquivo está nas extensões JPG, GIF ou PNG e no tamanho máximo de até 2MB.

6.10. Após enviar a foto do comprovante fiscal corretamente, o participante receberá 01 (um) ou 02 (dois) números da sorte correspondentes aos produtos participantes adquiridos e cadastrados, conforme previsto nos itens 6.2 e 6.3.

6.11. Ao efetuar o cadastro das compras no site da PROMOÇÃO, os números da sorte serão automaticamente atribuídos no extrato do participante, com base nas informações por ele fornecidas. No entanto, o recebimento dos números da sorte no extrato não implicará, automaticamente, no direito à premiação, sendo certo que os comprovantes fiscais estão sujeitos à conferência e validação no caso de pré-contemplação. O participante deverá preencher todos os requisitos previstos, para que seja efetivamente considerado ganhador.

6.11.1. O cadastramento pelo participante de informações erradas relacionadas ao comprovante fiscal implicará na desclassificação do respectivo comprovante, que não poderá ser cadastrado novamente nesta PROMOÇÃO.

6.12. Ao comprar os produtos promocionados através do site www.granado.com.br, o consumidor cadastrado será informado sobre a PROMOÇÃO, e, ao dar aceite no Regulamento, autorizará a transferência automática dos seus dados , do seu comprovante fiscal e de todas suas compras de produtos promocionados para o site da promoção www.promocaogranadobebe.com.br.

6.12.1. Os comprovantes fiscais das compras efetuadas através do site www.granado.com.br não precisarão ser cadastrados pelo participante no site da PROMOÇÃO caso o participante dê o aceite no Regulamento e na Política de Privacidade e Cookies na sua primeira compra dentro do período de participação da PROMOÇÃO Para acessar o extrato com as informações relacionadas a sua participação nesta PROMOÇÃO, incluindo dados da compra e números da sorte, o participante deverá acessar o site www.promocaogranadobebe.com.br para cadastrar a sua senha.

6.12.2. Caso o participante tenha comprovantes fiscais de compras efetuadas, dentro do período de participação, através do site www.granado.com.br emitidos antes do seu cadastro na PROMOÇÃO, deverá cadastrá-los diretamente no site www.promocaogranadobebe.com.br. Somente serão transferidos automaticamente os dados dos comprovantes emitidos após o aceite no Regulamento e na Política de Privacidade e Cookies em pelo menos uma compra no site www.granado.com.br.

6.12.3. Os comprovantes fiscais das compras efetuadas através do site www.granado.com.br poderão ser emitidos em até 3 dias úteis após a data compra, dependendo da forma de pagamento. Neste caso, para fins de participação nesta promoção será considerada a data da emissão do comprovante fiscal. Excepcionalmente para a última apuração serão aceitos comprovantes fiscais emitidos após o término da PROMOÇÃO desde que associados às compras efetuadas dentro do período da PROMOÇÃO.

6.12.4. Caso o participante já tenha se cadastrado no site da PROMOÇÃO e faça compra no site
www.granado.com.br, deverá aceitar novamente os termos do Regulamento e autorizar a transferência dos dados relacionados aos comprovantes fiscais a cada nova compra.

6.13. Cada usuário poderá se cadastrar uma única vez nesta PROMOÇÃO, de acordo com os itens 6.7 e 6.7.1.

6.14. Cada comprovante fiscal poderá ser cadastrado apenas uma vez ao longo de toda a PROMOÇÃO.

6.15. Cada participante poderá cadastrar, no máximo, 02 (dois) comprovantes fiscais por dia ou 45 (quarenta e cinco) comprovantes fiscais durante todo o período desta PROMOÇÃO.

6.16. Será proibido, sob pena de exclusão de participações contempladas e/ou desclassificação definitiva, que o participante utilize subterfúgios para cadastrar quantidade superior ao permitido, inclusive com a utilização de mais de um e-mail atrelado aos mesmos dados cadastrais.

6.17. A partir do limite estabelecido no item 6.15 acima, não serão mais aceitos cadastros de comprovantes fiscais pela PROMOTORA. Neste caso, o participante receberá uma mensagem informando que atingiu o limite estabelecido de cadastramento.

6.18. Com a efetivação do cadastro no site da PROMOÇÃO, o participante não poderá alterar seus dados, bem como não será permitida a exclusão e/ou alteração das informações dos comprovantes fiscais, permanecendo como válidos os já cadastrados.

6.19. Caso, por algum problema de sistema, alheio à vontade da PROMOTORA, o participante consiga cadastrar mais comprovantes fiscais do que o permitido, os excedentes serão desconsiderados para fins de participação, sem prévia comunicação. A ausência de mensagem informando a impossibilidade de seu cadastro além da quantidade permitida, não acarretará na aceitação de eventual mensagem de contemplação, a qual será, de todo modo, descartada.

6.20. O participante poderá visualizar seu histórico de participação nesta PROMOÇÃO em sua página “Consultar Extrato”, que indicará todos os comprovantes fiscais e produtos cadastrados, data de realização do cadastro e o CNPJ da loja onde realizou a compra, bem como a relação de números da sorte e as respectivas apurações as quais estará concorrendo.

6.21. Até o término da PROMOÇÃO, os participantes deverão guardar os comprovantes fiscais cadastrados. A seu critério e a qualquer tempo, a PROMOTORA poderá solicitar a apresentação dos mesmos, inclusive para a entrega do(s) prêmio(s) aos contemplado(s) nesta PROMOÇÃO.

6.22. Será desclassificado o participante que apresentar prova de compra contendo qualquer indício de adulteração ou irregularidade, atestados mediante realização de auditoria.

6.23. Para todos os efeitos de direito, as empresas PROMOTORA e ADERENTE consideram que o participante, ao participar da PROMOÇÃO, já teve acesso ao Regulamento disponível no site, sendo certo que as empresas PROMOTORA e ADERENTE não possuem qualquer responsabilidade ou ingerência quanto à correta compreensão dos termos aplicáveis.

6.24. Se no decorrer dessa PROMOÇÃO forem verificados quaisquer problemas nos computadores da PROMOTORA, nos softwares e/ou programas necessários ao bom andamento e à correta comunicação da PROMOÇÃO, a PROMOTORA, desde já, esclarece que possui um plano de contingência específico para solução dos possíveis problemas e ainda se compromete a envidar seus melhores esforços para resolvê-los o mais rapidamente possível, fornecendo os esclarecimentos que se façam necessários, de forma a não impactar a execução desta PROMOÇÃO.

6.25. Excepcionalmente, as informações sobre os comprovantes fiscais cadastrados pelos participantes e números da sorte distribuídos poderão ficar temporariamente desatualizadas.

6.26. Ao participar da PROMOÇÃO, os participantes concordam que as empresas PROMOTORA e ADERENTE, incluindo suas sociedades controladoras, subsidiárias, afiliadas, bem como seus respectivos empregados, diretores, sócios, representantes, comerciantes e distribuidores estarão isentos, livres e não poderão ser responsabilizados pelos participantes por toda e qualquer responsabilidade, dano, prejuízo ou perdas de qualquer natureza a qualquer pessoa, incluindo em caso de morte ou dano à propriedade, em decorrência direta ou indireta da aceitação, posse, uso ou mau uso de qualquer prêmio pelo participante. Exceto conforme expressamente previsto neste Regulamento ou conforme requerido por lei, cada prêmio é oferecido e entregue “na forma como se encontra” sem nenhuma garantia das empresas PROMOTORA e ADERENTE, seja expressa ou implícita.

6.27. Os participantes poderão obter todas as informações para participar desta PROMOÇÃO através do Regulamento completo e das perguntas frequentes disponíveis no site, bem como através do Fale Conosco disponível no referido site ou do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) através do WhatsApp 0800 940 6730 e/ou e-mail sac@granado.com.br, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

6.28. Os participantes contemplados autorizam, sem qualquer ônus às empresas PROMOTORA e ADERENTE, pelo prazo máximo de 01 (um) ano a contar da data de contemplação, o uso de seu nome, imagem e som de voz, para divulgação da PROMOÇÃO com finalidades comerciais, institucionais ou outras juridicamente admissíveis, inclusive na relação de ganhadores da PROMOÇÃO que será divulgada no site www.promocaogranadobebe.com.br, a critério das empresas PROMOTORA e ADERENTE.

6.29. Todas as informações enviadas pelos participantes e coletadas para fins de participação nesta PROMOÇÃO estarão sujeitas a e serão tratadas de forma consistente com a Política de Privacidade e Cookies da PROMOTORA, disponível em www.promocaogranadobebe.com.br. Ao participar dessa PROMOÇÃO, os participantes desde já concordam que a PROMOTORA poderá coletar e usar suas informações pessoais fornecidas quando do cadastramento e reconhecem, igualmente, que leram e aceitam a referida Política de Privacidade. Dentre outras finalidades, as informações fornecidas pelos participantes podem ser usadas para enviar aos participantes atualizações e anúncios sobre a PROMOÇÃO, bem como de outros produtos das empresas PROMOTORA e ADERENTE.

6.30. Cada comprovante fiscal cadastrado dará direito à participação em PROMOÇÃO homônima, a ser realizada simultaneamente, porém com mecânica Assemelhada a Vale-Brinde, cujas regras estão previstas em Regulamento próprio.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:

15

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 13/06/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/06/2022 00:00 a 07/06/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 11/06/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua General Renato Paquet NÚMERO: 199 COMPLEMENTO: sala 1303 BAIRRO: Barra da Tijuca
MUNICÍPIO: Rio de Janeiro UF: RJ CEP: 22793-060
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Webteria Soluções de Internet Ltda.

PRÊMIOS

DATA: 20/06/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/06/2022 00:00 a 14/06/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 18/06/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua General Renato Paquet NÚMERO: 199 COMPLEMENTO: sala 1303 BAIRRO: Barra da Tijuca
MUNICÍPIO: Rio de Janeiro UF: RJ CEP: 22793-060
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Webteria Soluções de Internet Ltda

PRÊMIOS

DATA: 27/06/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/06/2022 00:00 a 21/06/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 25/06/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua General Renato Paquet NÚMERO: 199 COMPLEMENTO: sala 1303 BAIRRO: Barra da Tijuca
MUNICÍPIO: Rio de Janeiro UF: RJ CEP: 22793-060
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Webteria Soluções de Internet Ltda.

PRÊMIOS

DATA: 04/07/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 22/06/2022 00:00 a 28/06/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 02/07/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua General Renato Paquet NÚMERO: 199 COMPLEMENTO: sala 1303 BAIRRO: Barra da Tijuca
MUNICÍPIO: Rio de Janeiro UF: RJ CEP: 22793-060
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Webteria Soluções de Internet Ltda.

PRÊMIOS

DATA: 11/07/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 29/06/2022 00:00 a 05/07/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 09/07/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua General Renato Paquet NÚMERO: 199 COMPLEMENTO: sala 1303 BAIRRO:
Barra da Tijuca
MUNICÍPIO: Rio de Janeiro UF: RJ CEP: 22793-060
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Webteria Soluções de Internet Ltda.

PRÊMIOS

DATA: 18/07/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 06/07/2022 00:00 a 12/07/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 16/07/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua General Renato Paquet NÚMERO: 199 COMPLEMENTO: sala 1303 BAIRRO: Barra da Tijuca
MUNICÍPIO: Rio de Janeiro UF: RJ CEP: 22793-060
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Webteria Soluções de Internet Ltda.

PRÊMIOS

DATA: 25/07/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 13/07/2022 00:00 a 19/07/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 23/07/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua General Renato Paquet NÚMERO: 199 COMPLEMENTO: sala 1303 BAIRRO: Barra da Tijuca
MUNICÍPIO: Rio de Janeiro UF: RJ CEP: 22793-060
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Webteria Soluções de Internet Ltda

PRÊMIOS

DATA: 01/08/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 20/07/2022 00:00 a 26/07/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 30/07/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua General Renato Paquet NÚMERO: 199 COMPLEMENTO: sala 1303 BAIRRO:
Barra da Tijuca
MUNICÍPIO: Rio de Janeiro UF: RJ CEP: 22793-060
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Webteria Soluções de Internet Ltda

PRÊMIOS

DATA: 08/08/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 27/07/2022 00:00 a 02/08/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 06/08/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua General Renato Paquet NÚMERO: 199 COMPLEMENTO: sala 1303 BAIRRO: Barra da Tijuca
MUNICÍPIO: Rio de Janeiro UF: RJ CEP: 22793-060
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Webteria Soluções de Internet Ltda

PRÊMIOS

DATA: 15/08/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 03/08/2022 00:00 a 09/08/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 13/08/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua General Renato Paquet NÚMERO: 199 COMPLEMENTO: sala 1303 BAIRRO: Barra da Tijuca
MUNICÍPIO: Rio de Janeiro UF: RJ CEP: 22793-060
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Webteria Soluções de Internet Ltda.
   
PRÊMIOS

DATA: 22/08/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 10/08/2022 00:00 a 16/08/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 20/08/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua General Renato Paquet NÚMERO: 199 COMPLEMENTO: sala 1303 BAIRRO: Barra da Tijuca
MUNICÍPIO: Rio de Janeiro UF: RJ CEP: 22793-060
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Webteria Soluções de Internet Ltda.
   
PRÊMIOS

DATA: 29/08/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 17/08/2022 00:00 a 23/08/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 27/08/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua General Renato Paquet NÚMERO: 199 COMPLEMENTO: sala 1303 BAIRRO: Barra da Tijuca
MUNICÍPIO: Rio de Janeiro UF: RJ CEP: 22793-060
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Webteria Soluções de Internet Ltda.
   
PRÊMIOS

DATA: 05/09/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 24/08/2022 00:00 a 30/08/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 03/09/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua General Renato Paquet NÚMERO: 199 COMPLEMENTO: sala 1303 BAIRRO: Barra da Tijuca
MUNICÍPIO: Rio de Janeiro UF: RJ CEP: 22793-060
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Webteria Soluções de Internet Ltda.
   
PRÊMIOS

DATA: 12/09/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 31/08/2022 00:00 a 06/09/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 10/09/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua General Renato Paquet NÚMERO: 199 COMPLEMENTO: sala 1303 BAIRRO: Barra da Tijuca
MUNICÍPIO: Rio de Janeiro UF: RJ CEP: 22793-060
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Webteria Soluções de Internet Ltda.
   
PRÊMIOS

DATA: 23/09/2022 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 07/09/2022 00:00 a 13/09/2022 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 21/09/2022
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua General Renato Paquet NÚMERO: 199 COMPLEMENTO: sala 1303 BAIRRO: Barra da Tijuca
MUNICÍPIO: Rio de Janeiro UF: RJ CEP: 22793-060
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Webteria Soluções de Internet Ltda.
   
PRÊMIOS

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

11 - FORMA DE APURAÇÃO:

11.1 Cada número da sorte será composto por 06 (seis) algarismos, 05 (cinco) referentes ao número básico, de 00.000 a 99.999, e 01 (um) referente à série.

11.2 Será disponibilizada 1 (uma) série composta por 100.000 números básicos por período de participação, totalizando 15 (quinze) séries, de 0 a 14 para esta PROMOÇÃO.

11.3 A distribuição de cada número básico dentro de cada série seguirá uma ordem aleatória, variando de 00.000 a 99.999. Esta medida pretende evitar a dedução de lógica de distribuição de números da sorte, evitando o favorecimento de qualquer participante. Sendo assim, a distribuição dos números da sorte sempre será aleatória, conforme disposto no Inciso II do artigo 2o da Portaria do MF/041 de 19/02/2008.

11.4 Os números da sorte serão válidos apenas para as apurações relacionadas às suas respectivas séries, de acordo com o item 9 deste Regulamento. Caso a quantidade de séries prevista para cada período não atenda a demanda, automaticamente começará a distribuição das séries do período seguinte. Neste caso, os participantes estarão concorrendo à apuração referente ao período seguinte, conforme será informado no extrato. Caso a quantidade de números da sorte atribuídos supere a estimativa de uso das séries previstas, a distribuição de números da sorte será considerada cessada, sendo a PROMOÇÃO encerrada, na forma prevista neste Regulamento.

11.5 Caso ocorra o término antecipado da PROMOÇÃO pela distribuição de todos os números da sorte disponibilizados, a PROMOTORA desde já se compromete a comunicar à SEAE/ME por escrito e aos participantes, através de divulgação no site www.promocaogranadobebe.com.br.

11.6 Os prêmios serão distribuídos com base nos resultados dos sorteios da Loteria Federal, nas datas indicadas no item 9 deste Regulamento. Caso alguma extração da Loteria Federal relacionada deixe, por qualquer motivo, de ser realizada, será utilizada a extração da Loteria Federal imediatamente seguinte que tenha sido realizada e que não tiver sido utilizada para as futuras apurações desta PROMOÇÃO. Caso nenhuma extração da Loteria Federal tiver sido realizada dentro do período da PROMOÇÃO por força de medidas adotadas no marco da pandemia global da COVID-19 ou qualquer motivo de gravidade similar, os prêmios poderão ser distribuídos com base em outros critérios a serem definidos pela SEAE/ME e informados oportunamente aos participantes da PROMOÇÃO.

11.7 Para apuração do prêmio do primeiro período de participação, será considerado pré-contemplado o participante que tiver o número básico composto de cinco algarismos obtido através da leitura, de cima para baixo, da coluna formada pelos algarismos da unidade SIMPLES dos cinco primeiros prêmios subsequentes da Loteria Federal.

11.7.1. Os demais 04 (quatro) pré-contemplados com o prêmio serão os números básicos distribuídos imediatamente superiores ao primeiro número básico apurado. Se ao aplicar esta regra se atingir o número básico final superior sem completar os 4 pré-contemplados passa-se a aplicar a busca pelos números básicos distribuídos imediatamente inferiores ao primeiro número básico obtido pelo resultado da loteria federal ou sua aproximação.

Exemplo:
Extração da Loteria Federal

1o prêmio: 16.506
2o prêmio: 57.830
3o prêmio: 64.119
4o prêmio: 52.254
5o prêmio: 41.234

Número básico 1o pré-contemplado: 60.944
Número básico 2o pré-contemplado: 60.945
Número básico 3o pré-contemplado: 60.946
Número básico 4o pré-contemplado: 60.947
Número básico 5o pré-contemplado: 60.948

11.8 A regra de apuração detalhada acima será repetida para a apuração dos demais 45 (quarenta e cinco) prêmios, objetos da premiação dos demais 09 (nove) sorteios da PROMOÇÃO, considerando a distribuição dos números básicos das respectivas séries descritas no item 9 deste Regulamento.

11.9 .Aproximação: Em qualquer sorteio, caso o número básico do 1o ganhador não encontre participante correspondente, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante ou por ter sido atribuído a um participante cuja inscrição tenha sido invalidada ou cancelada, a determinação do novo potencial 1o ganhador (número básico) será o número básico imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, o imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um número básico distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da Loteria Federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente.

Exemplo:
LOCALIZADOR/ NÚMERO BÁSICO CONTEMPLADO
Número sorteado: 60.944
Número sorteado (+) 1: 60.945
Número sorteado (-) 1: 60.943

11.10 Caso o número da sorte apurado pertença a algum funcionário ou colaborador das empresas listadas no item 12.8 deste Regulamento, o mesmo será desclassificado e um novo número da sorte apurado, conforme procedimentos descritos acima.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

12.1 O fornecimento de informações falsas ou incorretas no cadastro feito através do site da PROMOÇÃO poderá implicar na desclassificação do participante, a critério da PROMOTORA. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor. Inclui-se nesta regra, o fornecimento de informações relacionadas às compras divergentes dos dados do respectivo comprovante fiscal.

12.2 Serão desclassificados os cadastros de participantes que não cumprirem os requisitos de elegibilidade, tais como, sem se limitar, a idade mínima e local de residência. A PROMOTORA também não assume responsabilidade por e poderá desclassificar, a seu critério, quaisquer participações que sejam: apropriadas indevidamente, atrasadas, perdidas, ilegíveis, incompletas, inválidas, ininteligíveis, alteradas, manipuladas, não autorizadas, fraudulentas, danificadas, destruídas, enviadas de forma incorreta, não enviadas, não recebidas ou que contenham informação incorreta ou imprecisa ou de qualquer forma em descumprimento deste Regulamento.

12.3 Estão sujeitos à desclassificação, ainda, os cadastros de participantes que se utilizarem de quaisquer scripts, programas de computador e outros métodos robóticos e repetitivos, macros, métodos automáticos, programados ou qualquer outro método automatizado de participação na PROMOÇÃO. O uso de qualquer dispositivo para automatizar ou subverter uma participação na PROMOÇÃO é proibido e quaisquer cadastros recebidos de tais formas serão anulados. A PROMOTORA reserva o direito de, a seu exclusivo critério, desclassificar qualquer pessoa sob suspeita ou certeza de ter (i) manipulado o procedimento de participação ou a operação da PROMOÇÃO; (ii) agido de maneira disruptiva ou com a intenção de incomodar, abusar, ameaçar ou assediar qualquer outra pessoa; (iii) mantido comportamento apto a desrespeitar o vencedor na PROMOÇÃO ou as empresas PROMOTORA e ADERENTE; (iv) fornecido informação imprecisa em qualquer documento legal relacionado à PROMOÇÃO; ou (v) agido de forma a violar este Regulamento. Qualquer violação a este Regulamento por um ganhador poderá resultar na desclassificação de tal ganhador da PROMOÇÃO, a critério da PROMOTORA, sendo que, em aplicando-se a desclassificação, todos os privilégios como ganhador serão imediatamente anulados.

12.4 A PROMOTORA reserva-se o direito de excluir da PROMOÇÃO, a qualquer tempo, independente da atividade em realização, e a seu livre e exclusivo critério, qualquer participante que desrespeite quaisquer das regras do Regulamento da PROMOÇÃO, em especial quanto à utilização do site de forma contrária à legislação em vigor, bons costumes, ética, moral e/ou de forma fraudulenta, com a criação, transferência, alteração de cadastros de logins ou comprovantes fiscais, uso não autorizado de dados de terceiros ou uso de meios mecânicos/robóticos pelos participantes.

12.5 Em caso de exclusão, por fraude ou qualquer outro motivo, de algum participante que venha ser contemplado, considerando todas as regras e etapas classificatórias estabelecidas neste documento, será aplicada, de forma subsidiária, a regra de aproximação disposta neste Regulamento.

12.6 O participante não classificado, desclassificado ou excluído perderá de imediato e sem nenhuma formalidade o seu direito ao prêmio, bem como, a critério exclusivo da PROMOTORA, poderá ainda ter o seu cadastro anulado, ficando vedado, por tempo indeterminado, o acesso à PROMOÇÃO e/ou a participação em promoções a serem realizadas pela PROMOTORA.

12.7 Serão desclassificados os números da sorte associados a comprovantes fiscais de compras não aprovadas, devolvidas e/ou canceladas.

12.8 Não poderão participar desta PROMOÇÃO os prepostos com função de gestão, sócios e empregados das empresas Ponteland Distribuição S/A, Jesmond Comércio Varejista Ltda., Casa Granado Laboratórios Farmacias e Drogarias S/A, Brunez Promoções e Marketing Ltda, Webteria Soluções de Internet Ltda, Lamir Comunicações e Marketing Ltda e IPDI Peritos em Tecnologias Digitais e Telecomunicações Ltda.

12.9 Caso o participante contemplado preliminarmente não seja elegível ao recebimento da premiação, não haja substituto elegível após esgotadas todas as possibilidades deste Regulamento ou caso não haja tempo hábil para classificação de novo participante, o prêmio deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional, conforme §1o do art.47 da Portaria MF 41/2008.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

13.1 A critério da empresa PROMOTORA, os seguintes veículos e/ou mecanismos de divulgação poderão ser utilizados, dentre outros: site da promoção, mídia digital e redes sociais.

13.2 A relação de ganhadores com nome, estado, cidade e respectivo número da sorte será divulgada no site da PROMOÇÃO em até 30 (trinta) dias da respectiva contemplação e ficará disponível por 3 (três) meses após o término da PROMOÇÃO, sendo certo que somente terá direito ao prêmio o participante que tiver sua premiação validada pela PROMOTORA e apresentar a documentação necessária, nos termos desse Regulamento.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

14.1 Os prêmios serão expostos de maneira ilustrativa no site da PROMOÇÃO e os produtos podem ser encontrados nos pontos de venda e lojas GRANADO.

14.2 O participante preliminarmente contemplado será avisado da premiação através de ligação telefônica, SMS ou mensagem de WhatsApp para o número de telefone utilizado na inscrição desta PROMOÇÃO ou através de mensagens para o e-mail cadastrado.

14.3 O recebimento do contato descrito não acarretará, automaticamente, no direito à premiação, sendo certo que o pré-contemplado deverá preencher todos os requisitos previstos para que seja efetivamente considerado ganhador.

14.4 Caberá ao pré-contemplado a apresentação de toda a documentação descrita, para garantir o seu direito de recebimento do prêmio objeto desta PROMOÇÃO.

14.5 Após a confirmação dos dados, um representante da PROMOTORA enviará ao pré-contemplado orientações para o fornecimento dos documentos necessários para sua efetiva qualificação e recebimento do prêmio, a saber: cópia do documento de identidade e CPF ou CHN, comprovante de residência, bem como, se solicitado a critério da PROMOTORA, cópia do comprovante fiscal cadastrado na PROMOÇÃO objeto da premiação. Se essas determinações não forem atendidas, no todo ou em parte, o pré-contemplado não cumprirá com as etapas de qualificação necessárias ao prêmio e será apurado um novo pré-contemplado, de acordo com as regras deste Regulamento, sendo certo que este novo pré-contemplado deverá cumprir todas as exigências, inclusive com relação ao fornecimento da documentação completa exigida, para que esteja apto ao recebimento do prêmio. Caso não se qualifique ao prêmio, a presente regra será replicada até que selecionado um ganhador que cumpra satisfatoriamente com todas as etapas de qualificação.

14.6 O pré-contemplado que não apresentar a documentação exigida no prazo de até 03 (três) dias úteis do efetivo contato poderá ser desclassificado, passando-se a identificar e localizar um contemplado elegível, de acordo com as regras deste Regulamento.

14.7 O prêmio será entregue, sem qualquer ônus, no endereço cadastrado no site da PROMOÇÃO pelo ganhador, no prazo de até 30 (trinta) dias da data de apuração.

14.8 Sem prejuízo de outras previsões deste Regulamento relacionadas às limitações de suas responsabilidades sobre o uso e aproveitamento dos prêmios pelos seus ganhadores, esclarece-se desde já que as empresas PROMOTORA e ADERENTE não terão qualquer responsabilidade junto aos ganhadores dos prêmios após o efetivo recebimento dos prêmios pelos ganhadores e, consequentemente, que os mesmos devem isentar as empresas PROMOTORA e ADERENTE de toda e qualquer responsabilidade relacionada a este assunto.

14.9 Conforme o art. 46 da Portaria MF041/2008, a PROMOTORA envidará todos os esforços na tentativa de localizar o pré-contemplado, através dos meios de contato informados no cadastro da PROMOÇÃO, caso o participante pré-contemplado não entre em contato. Por este motivo, o participante fica ciente de sua responsabilidade ao fornecimento de informações corretas e suficientes.

14.10 Adicionalmente ao prazo estabelecido no Termo de Responsabilidade, objeto do item 16 deste Regulamento, a PROMOTORA poderá, a seu critério, em regime de exceção e consideradas as eventuais dificuldades de localizar o ganhador, ampliar o prazo de entrega do prêmio em até 30 (trinta) dias a partir da validação de todos os documentos a serem apresentados pelo ganhador, que são de fundamental importância para a entrega do prêmio.

14.11 Se antes do recebimento do prêmio o contemplado vier a falecer, o prêmio será entregue ao seu espólio, sob responsabilidade do seu inventariante.

14.12 A responsabilidade das empresas PROMOTORA e ADERENTE em relação aos ganhadores cessará com a respectiva entrega dos prêmios a quem de direito, não sendo responsáveis, em nenhuma hipótese, por ressarcimentos por danos físicos, patrimoniais ou morais, ocorrências policiais, exigências ou determinações por parte de autoridades ou quaisquer fatos que venham a ocorrer em decorrência da aceitação e utilização dos prêmios pelo ganhador.

14.13 Conforme está claramente previsto neste Regulamento, as empresas PROMOTORA e ADERENTE não se responsabilizarão por qualquer outra ocorrência ou despesa não prevista expressamente neste Regulamento.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

15.1 O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser convertido em moeda corrente.

15.2 A PROMOTORA não se responsabilizará por qualquer outra ocorrência ou despesa não prevista expressamente neste REGULAMENTO.

15.3 As empresas PROMOTORA e ADERENTE não assumem nenhuma responsabilidade por quaisquer erros ou problemas de funcionamento técnico de quaisquer linhas ou redes telefônicas, sistemas informáticos, sistemas de internet, servidores ou fornecedores, equipamentos de computador, software, falhas de e-mail ou reprodutores advindas de problemas técnicos ou de congestão de tráfego na Internet ou em qualquer website, ou qualquer combinação desses problemas, incluindo, sem limitação, qualquer prejuízo ou dano ao computador do participante ou de qualquer terceiro ou a qualquer software em decorrência da participação, do upload ou download de qualquer material em conexão com a PROMOÇÃO.

15.4 As empresas PROMOTORA e ADERENTE também não poderão ser responsabilizadas por eventuais prejuízos causados aos participantes oriundos de situações que fujam a seu controle. E, para tanto, exemplificam-se as seguintes situações: a) por qualquer inaptidão do participante em se conectar à Internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à Internet, provedores de acesso à internet e infraestrutura dos data centers utilizados na PROMOÇÃO; b) por oscilações dos serviços de internet; c) por danos de quaisquer espécies causados em virtude do acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo; d) por perda de dados e informações relativas ao uso do sistema ou por defeitos na Internet; e) por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação aos seus dados pessoais.

15.5 As empresas PROMOTORA e ADERENTE tampouco serão responsáveis ou de qualquer forma responsabilizadas por quaisquer acontecimentos além de seu controle, tais como hipóteses de caso fortuito ou de força maior, incluindo porém não se limitando a fechamento parcial ou integral do comércio ou quaisquer outras medidas restritivas determinadas por órgãos governamentais em função da pandemia da Covid-19, acidentes naturais, protestos, greves, convulsão social, desobediência civil etc, que afetem a habilidade de um participante integrar a PROMOÇÃO ou de receber ou usufruir qualquer premiação disponibilizada, sendo certo que as atividades em vigor poderão ser suspensas, modificadas ou extintas mediante prévia comunicação aos participantes no site www.promocaogranadobebe.com.br.

15.6 Os participantes concordam, portanto, em isentar as empresas PROMOTORA e ADERENTE e mantê-las livres de toda e qualquer responsabilidade relacionada em qualquer medida com as suas respectivas participações na PROMOÇÃO, bem como concordam em não ajuizar qualquer ação ou procedimento contra as empresas PROMOTORA e ADERENTE em decorrência de suas participações na PROMOÇÃO, do uso do site da PROMOÇÃO, ou recebimento e uso de qualquer prêmio, incluindo, mas não se limitando aos seguintes eventos: (a) intervenção humana não autorizada na PROMOÇÃO; (b) erros técnicos relacionados a computadores, servidores, fornecedores, telefones ou linhas de rede dos participantes; (c) erros de impressão; (d) correspondência perdida, atrasada, enviada a endereço incorreto cadastrado no site da PROMOÇÃO ou impossível de ser enviada; ou (e) prejuízo ou dano a pessoas ou a propriedades (incluindo quaisquer sistemas informáticos resultante da participação, acesso ou download de informações relacionadas à PROMOÇÃO), que possam ser causados, direta ou indiretamente, pela participação de qualquer pessoa na PROMOÇÃO ou pelo recebimento ou uso de qualquer prêmio. Os participantes assumem toda a responsabilidade por prejuízos ou danos causados ou alegadamente causados pela participação nessa PROMOÇÃO, pelo uso de quaisquer websites da PROMOÇÃO, ou pela aceitação, pelo recebimento ou uso de qualquer prêmio ou qualquer de seus componentes que as empresas PROMOTORA e ADERENTE não tenham dado causa.

15.7 O Regulamento completo desta PROMOÇÃO estará disponível no site www.promocaogranadobebe.com.br , cujas dúvidas deverão ser previamente submetidas à PROMOTORA, não cabendo como escusas para o não preenchimento das formalidades aqui impostas.

15.8 Os casos omissos e as dúvidas suscitadas com a execução deste Regulamento deverão ser preliminarmente dirimidas pela PROMOTORA e, posteriormente, submetidas à SEAE/ME. Caso a solução não satisfaça o participante, o PROCON local receberá as reclamações devidamente fundamentadas.

15.9 Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente PROMOÇÃO.

15.10 O Certificado de Autorização SEAE/ME estará expresso no Regulamento da PROMOÇÃO, bem como será divulgado no site www.promocaogranadobebe.com.br .

15.11 De acordo com o artigo 15, §1o do Decreto n.o 70.951/72, a PROMOTORA comprovará, junto à SEAE/ME, a aquisição dos prêmios até 08 (oito) dias antes da data de início da PROMOÇÃO. Caso não seja possível esta comprovação, a PROMOTORA realizará depósito caucionado correspondente, em até 08 (oito) dias antes da data de início da PROMOÇÃO, conforme determina o Art. 15 do Decreto 70.951/72 e § único do artigo 34 da Portaria 41/2008.

15.12 Após o término de cada período de participação e antes de cada uma das extrações da Loteria Federal, a PROMOTORA encaminhará à SEAE/ME uma lista com os nomes dos participantes e os respectivos números da sorte distribuídos.

15.13 O presente Regulamento se regerá, ademais, pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018), sendo certo que os dados requeridos para fins de participação na PROMOÇÃO serão armazenados mediante autorização expressa dos participantes e serão retidos, e eventualmente excluídos, nos limites do que dispõe a referida Lei.

15.14 A solicitação de dados pessoais dos participantes para a PROMOÇÃO presume os motivos elencados a seguir:

15.14.1 Nome Completo: Identificação do nome do usuário para comunicação;

15.14.2 CPF: Identificação do usuário, confirmação de veracidade de identidade junto à Receita Federal, entrega de prêmio e confronto da informação no documento fiscal (se aplicável);

15.14.3 Data de Nascimento: Confirmação de maioridade, confirmação de veracidade de identidade junto à Receita Federal;

15.14.4 E-mail: Canal de comunicação junto ao participante para envio de: a) mensagens transacionais; b) comunicação formal sobre possível prêmio; c) redefinição de senha; d) envio de informações referentes à PROMOÇÃO visando transparência das empresas promotoras junto ao usuário; e) envio de informações da PROMOÇÃO ou ofertas da Promotora se usuário aceitar receber;

15.14.5 No Telefone Celular: Canal de comunicação junto ao participante para: a) informação sobre pré-contemplação e contemplação; b) solicitação de documentações; c) averiguação de informações; d) envio de informações referentes à PROMOÇÃO visando transparência das empresas PROMOTORA e ADERENTE, junto ao participante;

15.14.6 Cidade e UF: a) auditoria; b) identificação de região x cadastro para reforço de comunicação interna da empresa; c) planejamento operacional para entrega de prêmio;

15.14.7 Endereço completo: a) entrega de premiação; b) auditoria (identificação de aglutinação de participantes no mesmo endereço).

15.15 A composição dos kits tem como base o tempo de consumo médio dos seus produtos ao longo de 1 ano, com base em pesquisa quantitativa feitas com mães de bebês até 04 (quatro) anos, realizada pela PROMOTORA em maio de 2022.

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1o-A, § 3o, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.